1. Introdução
A Carbon Token Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.519.004/0001-72, com nome fantasia Carbon Token, respeita a sua privacidade e se compromete com a segurança e a proteção dos dados pessoais coletados dos usuários por meio do aplicativo Carbon Token, de seu site, plataforma ou outros meios digitais que compõem o ecossistema da Carbon Token.
Esta Política de Privacidade visa esclarecer quais informações são coletadas, como são tratadas, armazenadas e protegidas, bem como os direitos dos usuários conforme previsto na legislação brasileira.
2. Consentimento
Ao utilizar a plataforma/aplicativo Carbon Token, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, autorizando expressamente a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.
Caso não concorde com esta política, o usuário deverá descontinuar o uso da plataforma.
3. Coleta de Dados
A Carbon Token poderá coletar os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário no momento do cadastro ou uso da plataforma:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- CPF
- Número de celular e DDD
- Localização (cidade/estado)
- Informações sobre interações com o aplicativo (por exemplo: hábitos de consumo sustentável, pontuação, uso de funcionalidades educacionais)
4. Finalidade da Coleta
Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Permitir o uso correto e personalizado da plataforma/aplicativo;
- Criar, manter e atualizar o cadastro do usuário;
- Avaliar a interação do usuário com os conteúdos socioambientais e práticas sustentáveis;
- Promover melhorias na plataforma, com base na análise de comportamento e uso;
- Enviar comunicações relevantes, como notificações educativas ou de engajamento com base no perfil do usuário;
- Atender obrigações legais e regulatórias.
5. Compartilhamento de Dados
A Carbon Token não comercializa dados pessoais de seus usuários.
Os dados poderão ser compartilhados com empresas parceiras exclusivamente para fins de validação de interações com os produtos e serviços divulgados no aplicativo, respeitando os princípios da finalidade, necessidade e transparência.
O compartilhamento também poderá ocorrer com:
- Autoridades públicas, mediante requisição legal;
- Provedores de tecnologia essenciais ao funcionamento da plataforma (ex: hospedagem de dados, sistema de envio de e-mails).
6. Armazenamento e Segurança
A Carbon Token adota as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações ou divulgações indevidas.
Os dados coletados serão armazenados em servidores ou meios de armazenamento seguros e controlados, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, desde que garantam o mesmo nível de proteção previsto na legislação brasileira.
7. Retenção dos Dados
Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais ou regulatórias.
O usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados, desde que não haja pendências legais ou contratuais vigentes.
8. Direitos do Usuário
Nos termos da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais, exceto nos casos previstos por lei;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
As solicitações poderão ser feitas por meio do e-mail: carbontoken@bol.com.br
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O aplicativo poderá utilizar cookies ou tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, entender o uso da plataforma e oferecer conteúdo personalizado. O usuário pode configurar seu dispositivo para bloquear tais tecnologias, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades.
10. Alterações desta Política
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, por motivo de atualização normativa, aprimoramento dos serviços ou novas funcionalidades da plataforma.
As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação e serão comunicadas de forma clara ao usuário.
11. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Santos – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes desta política.