InFertility

Termos de Uso e Política de Privacidade Unificados

Controladora: Ejzenberg Clínica Médica Ltda.
CNPJ: 11.879.818/0001-42
Última atualização: 20/11/2025

1. CONTROLADOR E CONTATO

Controlador: Ejzenberg Clínica Médica Ltda.
Endereço: Av. República do Líbano, 1843 – São Paulo/SP
E-mail para privacidade e questões jurídicas: appinfertility@gmail.com

2. OBJETO DO APLICATIVO

O InFertility oferece:

• Orientações gerais sobre fertilidade, infertilidade e tratamentos para engravidar;
• Ferramentas para registro de ciclos e dados pessoais de saúde;
• Conteúdos educativos baseados em diretrizes médicas reconhecidas;
• Estimativas e análises não diagnósticas.

2.1 Natureza informativa — O aplicativo não fornece diagnóstico, não prescreve tratamentos e não substitui consulta médica. Decisões clínicas devem ser tomadas com profissional habilitado.

3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

• O usuário declara ter 18 anos ou mais;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter confidencialidade de login e senha;
• É responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

4. DADOS COLETADOS

4.1 Fornecidos pelo usuário

• Nome, e-mail e dados cadastrais;
• Dados de saúde: ciclo menstrual, sintomas, histórico reprodutivo;
• Informações sobre exames, tratamentos, hábitos de vida.

4.2 Coletados automaticamente

• Modelo do dispositivo;
• Informações técnicas e de uso;
• Endereço IP e localização aproximada.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

• Operar e personalizar os serviços;
• Gerar análises educativas;
• Melhorar o aplicativo;
• Garantir segurança e prevenir fraudes;
• Enviar atualizações e comunicações.

6. BASES LEGAIS (LGPD)

Os dados são tratados com base em:

• Consentimento (especialmente para dados de saúde);
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse (segurança e melhoria).

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Fornecedores essenciais sob contrato e sigilo;
• Autoridades, quando exigido por lei;
• Serviços integrados autorizados pelo usuário.

Jamais compartilhamos dados sensíveis com fins publicitários.

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas como:

• Controle de acesso e autenticação;
• Logs internos de auditoria;
• Armazenamento em ambientes seguros.

9. DIREITOS DO TITULAR

• Acessar e corrigir dados;
• Solicitar exclusão ou anonimização;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar consentimento.

10. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO E PLÁGIO

O usuário é responsável por todo conteúdo enviado. É proibido conteúdo que viole direitos autorais, configure plágio ou infrinja direitos de terceiros.

Caso haja infração, o usuário poderá responder civil, administrativa e criminalmente. O aplicativo poderá remover conteúdos e colaborar com autoridades.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, código, marca e estrutura do InFertility pertencem à Ejzenberg Clínica Médica Ltda. É proibido copiar, modificar ou distribuir sem autorização.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O app é fornecido “no estado em que se encontra”;
• Não garantimos resultados clínicos;
• Não nos responsabilizamos por decisões médicas baseadas no app.

13. CANCELAMENTO E RETENÇÃO

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento. Alguns dados podem ser mantidos para cumprimento legal.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso haja, serão adotadas cláusulas e garantias conforme a LGPD.

15. CONFORMIDADE E SAÚDE DIGITAL

O app segue boas práticas para softwares de saúde e privacidade. Caso se enquadre futuramente como dispositivo médico, será submetido às normas da ANVISA.

16. ALTERAÇÕES

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo próprio aplicativo.

17. CONTATO

Para dúvidas sobre privacidade ou dados pessoais:
Ejzenberg Clínica Médica Ltda.
E-mail: appinfertility@gmail.com